terça-feira, 11 de novembro de 2014

Insalubridade e Periculosidade em perícia



Essa regra consta do artigo 195 da CLT, todavia, de acordo com a Súmula nº 453 do TST, o pagamento voluntário de adicional de periculosidade pela empresa dispensa a realização da prova pericial, porque torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

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