Direito do Trabalho
O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação trabalhista.
No direito do trabalho, o período de sustação das cláusulas do contrato de trabalho, sem que haja pagamento total ou parcial dos salários, é chamado de SUSPENSÃO.
No direito do trabalho, o acordo coletivo é classificado como uma fonte formal.
As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
Os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.
A parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.
Durante a prestação do serviço militar obrigatório, ainda que se trate de período de suspensão do contrato, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
"Criticar os outros é algo muito perigoso; nem tanto pelos erros que você pode cometer ao criticar, mas pelo fato de você poder estar revelando algumas verdades a seu respeito. " ( Harold Medina )
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