quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

No que consiste a chamada ação de força espoliativa?

No que consiste a chamada ação de força espoliativa? - Denise Cristina Mantovani Cera 

A ação de força espoliativa é outro nome dado à ação de reintegração de posse.


É a ação utilizada para corrigir agressões que fazem cessar a posse de alguém.

É uma ação de caráter repressivo, manejada quando ocorre esbulho, que é a privação de alguém na posse da coisa, contra a sua vontade.

CPC, Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.

Referido assunto foi objeto de questionamento no concurso público de Delegado de Polícia de Goiás em 2008 e a assertiva correta possuía a seguinte redação:


Historicamente, a posse tem reconhecimento e tutela nos diversos ordenamentos jurídicos. Essa tutela é mais ou menos ampla e dotada de diferentes instrumentos conforme os princípios informadores da ordem jurídica em que vigem: a reintegração da posse é garantida pela ação de força espoliativa que visa corrigir a agressão que faz cessar a posse.

fonte:www.lfg.com.br

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