"Criticar os outros é algo muito perigoso; nem tanto pelos erros que você pode cometer ao criticar, mas pelo fato de você poder estar revelando algumas verdades a seu respeito. "
( Harold Medina )
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Dica de Direito Internacional
Homologação de sentença estrangeira Competência: Superior Tribunal de Justiça (Art. 105, I, i, CF).
A sentença depois de homologada será um título executivo judicial (art. 475-N, VI, CPC).
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