SSPMS esclarece sobre demandas dos servidores, Auxiliares de Educação

SSPMS esclarece sobre demandas dos servidores,

 Auxiliares de Educação.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), visando o resguardo da verdade junto aos leitores e aos demais interessados, vem a público prestar esclarecimentos sobre a informação prestada na matéria publicada pelo Jornal Cruzeiro do Sul, Página A-4, onde constou que “...as  auxiliares reclamaram de falta de apoio da direção do Sindicato dos Servidores...”.

Primeiramente,  a Diretoria do SSPMS jamais se recusou em receber ou a atender qualquer Servidor em sua Sede Administrativa,  no que tange  às suas reivindicações  conforme divulgação pelo JCS, temos a esclarecer:

1- O primeiro abaixo assinado apresentado pelos Colegas Servidores, ocupantes dos Cargos de Auxiliares de Educação, foi protocolado no ano de 2007 junto à Administração Municipal e ao SSPMS, onde constava  uma única reivindicação, que era a EQUIPARAÇÃO SALARIAL com os ocupantes dos Cargos de Agentes Infantis e Regentes Maternais. Ou seja, foi solicitada a reclassificação  salarial do piso salarial de AD 04 para AD 09. Essa demanda foi apoiada e endossada integralmente pelo SSPMS através do Of. 94/2007, protocolado junto ao Paço, já que se tratava de correção de uma distorção profissional propiciada pela Lei nº 6.478/2001, que criou o respectivo cargo.

2- Dando continuidade às negociações que se iniciaram em 2007, o SSPMS e os representantes dos Auxiliares de Educação eleitos pelos pares, integraram uma Comissão Oficial nomeada pela Administração Municipal (Decreto nº 15928/2007) e após árduas e extenuantes negociações com o Paço, em 2008, conseguiu um importante avanço, por meio da Lei 8.425, de 08/04/2008, aprovada pela Câmara Municipal, que resultou na reclassificação salarial dos Auxiliares de Educação de AD 04 para AD 07, ou seja, concessão de aumento de 15,81%.  Naquela oportunidade, a Administração Municipal assumiu o compromisso de retomar a negociação com o SSPMS assim que houvesse disponibilidade de recursos para poder concluir a “equiparação”, visto que ainda restava uma diferença salarial de 22,06% (para se chegar ao AD09).

3- Em 2010, com a certeza de que haveria possibilidade de se retomar a negociação com a Administração Municipal, após análise da situação orçamentária do Município, a pedido dos Auxiliares de Educação, foram realizados novos encontros com o SSPMS e dirigentes da CTB, tendo a pauta de reivindicações sido atualizada, mediante novo abaixo assinado colhido junto à base, passando a constar além da solicitação de equiparação salarial (de AD 07 para AD 09), os seguintes itens: Reconhecimento Profissional com Inclusão no Quadro do Magistério (Lei 4.599/94, alterada pela lei 8.119/2007); Concessão de Recesso Escolar no mês de Julho e a Redução de Jornada – 6 hs / dia.

4- O SSPMS, prontamente apoiou as reivindicações e por meio do Ofício nº 48/2010, de 12/08/2010, protocolou junto ao então Secretário de Governo, Paulo Mendes, a nova pauta de demandas do segmento, com veemente cobrança junto a Administração Municipal para que procedesse a nomeação de nova Comissão Oficial de Negociação, com a presença da nossa Entidade, de representantes dos Auxiliares de Educação eleitos pelos pares. A Comissão Oficial foi nomeada pelo Decreto nº 18.668/2010. Os representantes da Administração Municipal esclareceram que por determinação do Prefeito, naquele momento seriam priorizados apenas os estudos para a efetivação da equiparação salarial, em continuidade ao compromisso assumido em 2008.- situação essa que foi dado conhecimento aos colegas Servidores auxiliares de educação.

5- Com a diretriz definida pela Administração Municipal, para que não ocorresse maior prejuízo aos servidores Auxiliares de Educação, a Comissão Oficial focou e priorizou a discussão salarial, que resultou na tão batalhada e desejada equiparação para este segmento, corrigindo-se definitivamente uma distorção de outrora, com o destacado apoio e aprovação pela Câmara Municipal da Lei 9.711, de 31/08/2011, ou seja, foi  concedido o complemento do enquadramento do piso salarial de AD 07 para AD 09, que ampliou o piso em mais 22,06%, além da concessão do prêmio por assiduidade de 3% sobre o piso salarial aos Auxiliares de Educação. 

6- Durante o ano de 2011, foram realizados diversos encontros com o funcionalismo municipal, inclusive com audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, quando novas reivindicações e demandas foram levantadas e pautadas por inúmeros outros segmentos, que foram devidamente registradas pelo SSPMS e protocoladas junto à Administração Municipal por meio dos Ofícios nº 53/2011 (de 15/09/2011- PMS), nº 67/2011 (de 04/11/2011 –PMS) e nº 69/2011 (de 04/11/2011 – SAAE).  Além da pauta de reivindicações aprovada pela Categoria, através da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 20/11/2011 e protocolada junto ao Prefeito por meio de Processo Administrativo P.A nº 33. 835/2011.

7- O SSPMS tem se pautado no cuidado e na preocupação em reiterar as reivindicações dos Auxiliares de Educação que ficaram pendentes, inclusive com inclusão de novos pedidos, contando dos respectivos ofícios e que passariam a ser tratadas em conjunto com as demais reivindicações do funcionalismo municipal, como um todo, evitando-se tratamento diferenciado na categoria servidor público municipal.

8 - Quanto à questão citada sobre a  ‘superlotação’ de alunos nas creches, em face de alegada determinação judicial, conforme consta das matérias do JCS dos dias 28 de abril e 03 de maio/2012, essa situação jamais foi mencionada nos encontros realizados entre a nossa Entidade e os Colegas Servidores que ora se manifestam..

9- No mês de  outubro/2011, o Prefeito Municipal, em reunião realizada em seu Gabinete, com a diretoria do SSPMS e com a participação de diversos Vereadores, assumiu compromisso em nomear uma Comissão Oficial, que ocorreu por meio do Decreto nº 19.582/2011 de 13/10/2011 e Portaria nº 22.767, de 02/12/2011, para tratar de todas as demandas apresentadas pelo SSPMS, incluídas as dos Auxiliares de Educação.

10- Conforme consta em matéria publicada no Boletim Informativo Oficial do SSPMS, “Valorização & Respeito”, Edição nº 14 (Abril/Maio de 2012), página 4, (também disponível pelo site www.sspms.com.br) a nossa Entidade registrou de forma clara o seu descontentamento e a frustração dos Servidores pelo fato da  Administração Municipal não ter se manifestado quanto aos avanços  desejados pela CATEGORIA em relação à  reestruturação dos cargos e salários. O  SSPMS, por meio do Ofício nº 018/2012, de 24/02/2012, cobrou a apresentação de cópia do Relatório Final elaborado pela Comissão Oficial de Estudos, para poder dar conhecimento ao funcionalismo, porém até a presente data não obteve êxito.

11 – O SSPMS se pauta pela visibilidade e transparência de seus atos que são constantemente divulgados pelos Boletins informativos impressos, nos eventos que envolvem o funcionalismo municipal e pelo site da entidade (www.sspms.com.br) que disponibiliza conteúdo amplo de fácil acesso sobre todas as ações do Sindicato.

Por fim, registramos os nossos agradecimentos junto ao Jornal Cruzeiro do Sul, pela garantia da prestação dos esclarecimentos, reiterando que a Diretoria do SSPMS conscientemente é responsável e comprometida com toda a CATEGORIA, cujos resultados e avanços alcançados nos últimos anos refletem a nossa atuação firme, ética e respeitosa, afastando-se e se isentado de movimentos demagógicos que possam gerar falsas expectativas junto aos Colegas Servidores, especialmente em ano eleitoral.

Sorocaba, 03 de maio de 2012.

Sergio Ponciano de Oliveira

Presidente do SSPMS